O que preciso saber para compreender essa Política?

É muito importante que você conheça o documento completo e todas as nossas práticas. Para ajudar, separamos algumas definições e pontos principais sobre como lidamos com os dados. Confira a seguir.

Afinal, o que é tratamento de dados?

É toda e qualquer operação realizada com um dado: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. Ou seja, se há um dado, alguma ação está sendo feita com ele. Dessa forma, podemos entender o tratamento de dados como um ciclo de vida das informações.

DEFINIÇÕES IMPORTANTES:

As seguintes definições dos termos utilizados neste documento são extraídas do artigo 5º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD):

Dados pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dados pessoais sensíveis: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Autoridade nacional (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

Princípios básicos relativos ao tratamento de dados pessoais:

Finalidade: Realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;

Livre acesso: Garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.

Transparência: Garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.

Segurança: Utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Não discriminação: Impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.

De que maneira utilizam meus dados?

Coletamos informações para fornecer serviços melhores a todos os nossos usuários, desde descobrir coisas básicas, como o idioma que eles falam, até coisas mais complexas.

Coletamos informações das seguintes maneiras:

• Cookies e tecnologias semelhantes: Utilizamos armazenamento local para controle de sessão.
• Câmera: A câmera é usada para leitura de código de barras e qrcode. Nenhuma imagem é salva no dispositivo, apenas é capturado o código para identificação do cliente que é utilizado na realização de uma venda.
• Localização: Podemos coletar informações de sua localização através de GPS, Endereço IP, Access Point Wi-fi, bluetooth. Esse tipo de informação só poderá ser coletada caso o dispositivo esteja configurado de forma que permita recuperar essa informação.

Quais são os meus direitos como titular?

Conforme prevê o artigo 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

• A revogação do consentimento;
• Acesso aos dados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Confirmação da existência de tratamento;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Eliminação dos dados tratados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
• Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a eSolution compartilhou seus dados;
• Requisição da portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviços ou produtos;

Ao atuar como Operadora, a eSolution deve auxiliar o controlador no atendimento dos direitos dos titulares.

Ficou com alguma dúvida?

Fale com a gestora de Proteção de Dados da eSolution Tecnologia, Nayara Oliveira, pelo e-mail: dpo@esolution.com.br